☛  Objetivo:

O Laudo de Periculosidade é o documento técnico-legal que tem por objetivo estabelecer se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de periculosidade em virtude da realização de atividades e operações perigosas.

☛  Fundamento Legal:

• Norma Regulamentadora nº16 da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978.

☛ Quais as atividades e operações consideradas perigosas conforme a NR 16?

São consideradas perigosas as seguintes:

• Anexo 1 – Atividades e Operações Perigosas com Explosivos;
• Anexo 2 – Atividades e Operações Perigosas com Inflamáveis;
• Anexo (*)  – Atividades e Operações Perigosas com Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas;
• Anexo 3  – Atividades e Operações Perigosas com Exposição a Roubos ou Outras Espécies de Violência Física nas Atividades Profissionais de Segurança Pessoal ou Patrimonial;
• Anexo 4 – Atividades e Operações Perigosas com Energia Elétrica;
• Anexo 5 –  Atividades Perigosas em Motocicleta.

☛ Qual é a porcentagem do adicional de periculosidade?

 De 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa. Podendo o empregado poderá optar pelo adicional de Insalubridadeque porventura lhe seja devido.

☛ Obrigatoriedade:

 Estão obrigadas a elaboração e implementação do Laudo de Periculosidade, todas as empresas que admitam empregados que exponham trabalhadores a perigos.