Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA

 Objetivo:

Estabelecer uma metodologia de ação que garanta a preservação da saúde e integridade dos trabalhadores, frente aos riscos dos ambientes de trabalho.  O PPRA é parte integrante do conjunto mais amplo das iniciativas da empresa no campo da preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, devendo estar articulado com o disposto nas demais NRs, em especial com o Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional – PCMSO previsto na NR-7.

 Fundamento Legal:

  • Norma Regulamentadora nº9 da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978.

 Obrigatoriedade:

A elaboração e implementação do PPRA é obrigatório por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados.

 O que são Riscos Ambientais?

 Consideram-se riscos ambientais os agentes físicos, químicos e biológicos existentes nos ambientes de trabalho que, em função de sua natureza, concentração ou intensidade e tempo de exposição, são capazes de causar danos à saúde do trabalhador.

Agentes físicos: são as diversas formas de energia a que possam estar expostos os trabalhadores, tais como: ruído, vibrações, pressões anormais, temperaturas extremas, radiações ionizantes, radiações não ionizantes, bem como o infrassom e o ultrassom.

Agentes químicos: são as substâncias, compostos ou produtos que possam penetrar no organismo pela via respiratória, nas formas de poeiras, fumos, névoas, neblinas, gases ou vapores, ou que, pela natureza da atividade de exposição, possam ter contato ou ser absorvidos pelo organismo através da pele ou por ingestão.

Agentes biológicos: são as bactérias, fungos, bacilos, parasitas, protozoários, vírus, entre outros.

 Qual é a estrutura do PPRA?

Conforme a NR-9 o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá conter, no mínimo, a seguinte estrutura:

a) planejamento anual com estabelecimento de metas, prioridades e cronograma;

b) estratégia e metodologia de ação;

c) forma do registro, manutenção e divulgação dos dados;

d) periodicidade e forma de avaliação do desenvolvimento do PPRA.

 Quais são as etapas do PPRA?

A NR-9 descreve que o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais deverá incluir as seguintes etapas:

a) antecipação e reconhecimentos dos riscos;

b) estabelecimento de prioridades e metas de avaliação e controle;

c) avaliação dos riscos e da exposição dos trabalhadores;

d) implantação de medidas de controle e avaliação de sua eficácia;

e) monitoramento da exposição aos riscos;

f) registro e divulgação dos dados.

   Qual é a validade/periodicidade do PPRA?

Deverá ser efetuada, sempre que necessário e pelo menos uma vez ao ano, uma análise global do PPRA para avaliação do seu desenvolvimento e realização dos ajustes necessários e estabelecimento de novas metas e prioridades.

 Quais as responsabilidades com relação ao PPRA?

Responsabilidade do empregador:

a) estabelecer, implementar e assegurar o cumprimento do PPRA como atividade permanente da empresa ou instituição.

Responsabilidades dos trabalhadores:

a) colaborar e participar na implantação e execução do PPRA;

b) seguir as orientações recebidas nos treinamentos oferecidos dentro do PPRA;

c) informar ao seu superior hierárquico direto ocorrências que, a seu julgamento, possam implicar riscos à saúde dos trabalhadores.