Perfil Profissiográfico Previdenciário – PPP

 Definição:

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é um formulário que possui campos a serem preenchidos com todas as informações relativas ao empregado, como por exemplo, a atividade que exerce, o agente nocivo ao qual está exposto, a intensidade e a concentração do agente, exames médicos ocupacionais, além de dados referentes à empresa.

 Obrigatoriedade:

O formulário deve ser preenchido pelas empresas que exercem atividades que exponham seus empregados a agentes nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Além disso, todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, também devem preencher o PPP.

 Fundamento Legal:

  • Instrução Normativa INSS/DC Nº 118, de 14 Abril de 2005.

 Quando o PPP deverá ser fornecido ao trabalhador?

O PPP dever ser entregue nas seguintes situações:

I –  por ocasião da rescisão do contrato de trabalho ou da desfiliação da cooperativa, sindicato ou órgão gestor de mão de obra, com fornecimento de uma das vias para o trabalhador, mediante recibo;

II – sempre que solicitado pelo trabalhador, para fins de requerimento de reconhecimento de períodos laborados em condições especiais;

III – para fins de análise de benefícios e serviços previdenciários e quando solicitado pelo INSS;

IV – para simples conferência por parte do trabalhador, pelo menos uma vez ao ano, quando da avaliação global anual do Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA; e

V – quando solicitado pelas autoridades competentes.

 O que ocorre se a empresa não emitir o PPP?

O não fornecimento do PPP ao trabalhador, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, fica sujeita a empresa à aplicação de multa prevista no art. 283, alínea “h” do Regulamento da Previdência Social – RPS.