O eSocial e a Segurança e Medicina do Trabalho

jan - 09
2018

O eSocial e a Segurança e Medicina do Trabalho

 O que é o eSocial?

Obrigatório no país a partir de janeiro de 2018, o eSocial será a nova forma de prestação de informações do mundo do trabalho que entrará em vigor no Brasil e integrará a rotina de mais de 18 milhões de empregadores e 44 milhões de trabalhadores.

O eSocial é uma sistemática que visa à unificação do envio de informações pelo empregador, em relação aos seus empregados, em cumprimento das obrigações previstas na legislação trabalhista, previdenciária e tributária. É coordenado pelo Comitê Gestor do eSocial do qual fazem parte o MTE, MPS, INSS, CEF e RFB.

 O eSocial é apenas um sistema de escrituração, portanto, não irá trazer novidades conceituais, nem realizar alterações com relação às Normas de Segurança e Saúde no Trabalho.

 Os benefícios do eSocial:

O sistema unificado vai garantir os direitos previdenciários e trabalhistas dos funcionários, bem como também vai simplificar o cumprimento das obrigações e eliminar a redundância de informações prestadas atualmente. O impacto do eSocial será imenso e ele vai aprimorar muito a qualidade de informações das relações previdenciárias, tributárias e de trabalho.

  Por que as empresas devem se preparar?

Como o eSocial vai ser estendido a todas as empresas, a empresa tem que estar preparada para não ser pego de surpresa. Portanto, é fundamental a empresa estar atualizada e planejar suas rotinas e este novo instrumento.

  Segurança e Saúde no Trabalho X eSocial:

Informações relacionadas à saúde e segurança do trabalho também deverão ser enviadas através do eSocial. São informações relacionadas às condições de segurança no ambiente, monitoramento da saúde do trabalhador e o exercício de atividades prejudiciais à saúde e periculosas.

Os eventos relacionados à segurança e saúde do Trabalho são os seguintes:

  • S-1060 – Tabela de Ambientes de Trabalho:

Será descrito, para a criação de uma tabela a ser usada pelo empregador em eventos posteriores, os ambientes existentes na empresa e os fatores de risco a ele associados, atribuindo-se um código a este ambiente. A atribuição de um código para cada ambiente evitará a redundância das informações, evitando que seja exigida a descrição do ambiente para cada trabalhador, nos eventos posteriores.

  • S-1065 – Tabela de Equipamentos de Proteção:

Este Evento traz a obrigatoriedade da geração de um código para cada equipamento de proteção, tanto individuais (EPIs) quanto coletivos (EPCs). O equipamento de proteção deve ser descrito em até 999 caracteres e, no caso de EPI, o CA precisa ser informado.

  • S-2210 – Comunicação de Acidente de Trabalho:

A Comunicação do Acidente de Trabalho – CAT é outra obrigação que passará a fazer parte do eSocial a partir de janeiro de 2019.

Vale ressaltar, a CAT no eSocial será utilizada somente pelo empregador, os demais legitimados (o próprio acidentado, seus dependentes, a entidade sindical competente, o médico que o assistiu ou qualquer autoridade pública) para a emissão da CAT continuarão a utilizar os meios atuais de notificação: Catweb e agência do INSS.

A CAT deve ser emitida até o primeiro dia útil a ocorrência do acidente, ou imediatamente no caso de morte do trabalhador.

  • S-2220 – Monitoramento da Saúde do Trabalhador:

As informações que devem ser preenchidas nesse evento são basicamente as informações que estão contidas nos exames médicos ocupacionais:

  • Admissional;
  • Periódico;
  • De retorno ao trabalho;
  • De mudança de função;
  • Demissional.

Esses são os exames obrigatórios pela NR7 que são compostos por uma avaliação clínica e exames complementares e a respectiva emissão do atestado de saúde ocupacional pelo médico (ASO).

Somente as informações do ASO e dos exames complementares devem ser informadas ao eSocial através desse evento.

  • S-2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco:

Neste evento se registrará a vinculação de cada trabalhador aos ambientes em que exercem atividades (códigos do evento S-1060). Será individualizado a quais fatores de risco existentes no ambiente o trabalhador está exposto, bem como a descrição das proteções coletivas e individuais utilizadas e sua eficácia.

Ao relacionar um risco ocupacional ao trabalhador, é necessário informar se a exposição ao risco configura a atividade como perigosa, insalubre ou especial para fins de aposentadoria.

  • S-2245 – Treinamentos e Capacitações:

Neste evento será informado os dados sobre treinamentos e capacitações para trabalho. Entre as informações, devem constar:

  • Código relacionado à Tabela 29 – Treinamentos e Capacitações;
  • Data de início;
  • Duração em horas;
  • Modalidade, por exemplo, se é periódico, reciclagem.

Cronograma de implantação do eSocial.

  • Etapa 1 – Empresas com faturamento anual superior a R$ 78 milhões:

– Fase 1: Janeiro de 2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;

– Fase 2: Março de 2018: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;

– Fase 3: Maio de 2018: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

– Fase 4: Julho de 2018: Substituição da GFIP (Guia de Informações à Previdência Social) e compensação cruzada;

– Fase 5: Janeiro de 2019: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

  • Etapa 2 – Demais empresas privadas, incluindo Simples, MEIs e pessoas físicas (que possuam empregados):

– Fase 1: Julho de 2018 – Apenas informações relativas às empresas, ou seja, cadastros do empregador e tabelas;

– Fase 2: Setembro de 2018: Nesta fase, empresas passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos trabalhadores e seus vínculos com as empresas (eventos não periódicos), como admissões, afastamentos e desligamentos;

– Fase 3: Novembro de 18: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

– Fase 4: Janeiro de 2019: Substituição da GFIP (Guia de informações à Previdência Social) e compensação cruzada;

– Fase 5: Janeiro de 2019: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

  • Etapa 3 – Órgãos Públicos

– Fase 1: Janeiro de 2019 – Apenas informações relativas aos órgãos, ou seja, cadastros dos empregadores e tabelas;

– Fase 2: Março de 2019: Nesta fase, entes passam a ser obrigadas a enviar informações relativas aos servidores e seus vínculos com os órgãos (eventos não periódicos). Exemplos: admissões, afastamentos e desligamentos;

– Fase 3: Maio de 2019: Torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento;

– Fase 4: Julho de 2019: Substituição da GFIP (guia de informações à Previdência) e compensação cruzada;

– Fase 5: Julho de 2019: Na última fase, deverão ser enviados os dados de segurança e saúde do trabalhador.

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