Laudo de Insalubridade – NR-15

 Objetivo:

Laudo de Insalubridade é o documento técnico-legal que tem por objetivo estabelecer se os empregados da empresa têm ou não direito ao recebimento do adicional de insalubridade em virtude da exposição a agentes físicos, químicos e/ou biológicos.

São consideradas atividades ou operações insalubres as que se desenvolvem:

– Acima dos limites de tolerância previstos nos Anexos n.º 1, 2, 3, 5, 11 e 12;

– Nas atividades mencionadas nos Anexos n.º 6, 13 e 14;

– Comprovadas através de laudo de inspeção do local de trabalho, constantes dos Anexos n.º 7, 8, 9 e 10.

 Fundamento Legal:

  • Norma Regulamentadora nº15 da Portaria MTb n.º 3.214, de 08 de junho de 1978.

 Quais os agentes considerados insalubres conforme a NR 15?

São consideradas insalubres as atividades e operações com exposição aos seguintes agentes:

 Quais são as porcentagens do adicional de insalubridade?

  • 40%(quarenta por cento), para insalubridade de grau máximo;
  • 20%(vinte por cento), para insalubridade de grau médio;
  • 10%(dez por cento), para insalubridade de grau mínim

No caso de incidência de mais de um fator de insalubridade, será apenas considerado o de grau mais elevado, para efeito de acréscimo salarial, sendo vedada a percepção cumulativa.

 Como ocorre a eliminação ou neutralização da insalubridade?

A eliminação ou neutralização da insalubridade deverá ocorrer:

  1. a) com a adoção de medidas de ordem geral que conservem o ambiente de trabalho dentro dos limites de tolerância;
  2. b) com a utilização de equipamento de proteção individual.

 Obrigatoriedade:

Estão obrigadas a elaboração e implementação do Laudo de Insalubridade, todas as empresas que admitam empregados que estejam expostos a agentes nocivos à sua saúde.

 O que se entende como Limite de Tolerância?

 É a concentração ou intensidade máxima ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente, que não causará dano à saúde do trabalhador, durante a sua vida laboral.