Investigação de Acidente de Trabalho

 Objetivo:

A investigação de Acidentes de Trabalho tem como objetivo a verificação da causa do acidente, ou seja, os motivos que desencadearam esta ocorrência indesejada, visando a implementação de medidas de proteção, mudanças para prevenir que tal fato ocorra novamente, pois prevenir é melhor que remediar.

Essa investigação envolve três fases:

  • Coleta de informações;
  • Análise da ocorrência;
  • Sugestão de medidas corretivas.

É de suma importância a conversa com o acidentado, colegas de trabalho, outros que presenciaram a ocorrência do acidente e com o serviço médico que atendeu o acidentado, devendo também ser inspecionado o local onde ocorreu o acidente.

Resumindo, a investigação de acidente visa apurar:

  • O que ocorreu;
  • Como aconteceu;
  • Por que aconteceu;
  • Como o fato poderia ter sido evitado;
  • As medidas que devem ser implantas.

 Afinal, qual é a definição de Acidente de Trabalho?

Segundo o Art. 19 da lei nº 8.213/91: “Acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, com o segurado empregado, trabalhador avulso, médico residente, bem como o assegurado especial no exercício de suas atividades, provocando lesão corporal, perturbação funcional que cause a morte, a perda ou redução, temporária ou permanente, da capacidade para o trabalho. ”

Conforme o Art. 21 da Lei nº 8.213/91, também se equiparam a acidente de trabalho os seguintes:

  • O acidente ligado ao trabalho que, embora não tenha sido a causa única, haja contribuído diretamente para a morte do segurado, para redução ou perda da sua capacidade para o trabalho, ou produzido lesão que exija atenção médica para sua recuperação;
  • O acidente sofrido no local e no horário do trabalho em consequência de:-Ato de agressão, sabotagem ou terrorismo praticado por terceiros ou companheiros de trabalho;
  • Ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho;
  • Ato de imprudência, de negligência ou de imperícia de terceiros ou de companheiro de trabalho;
  • Ato de pessoa privada do uso da razão;
  • Desabamento, inundações, incêndio e outros fortuitos ou decorrentes de força maior;
  • A doença proveniente de contaminação acidental do empregado no exercício de sua atividade;
  • O acidente sofrido pelo segurado, ainda que fora do local de trabalho:Na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa;
  • Na prestação espontânea de qualquer serviço á empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;
  • Em viagem a serviço da empresa, inclusive para estudo, financiado por esta, dentro de seus planos para melhor capacitação da mão de obra, independente do meio de locomoção utilizado, inclusive veículo de propriedade do segurado;
  • No percurso da residência para o local de trabalho ou deste para aquela, qualquer que seja o meio de locomoção, inclusive veículo de propriedade do assegurado.

 Por que a empresa deve investigar os acidentes de trabalho?

Quando a empresa investiga o acidente ocorrido, os outros funcionários percebem que a mesma preserva a segurança e saúde dos trabalhadores e que possui uma política prevencionista. Assim os funcionários trabalham com mais confiança e sem temer a ocorrência de um novo acidente. A empresa também se preveni da aplicação de penalidades que poderiam ser impostas devido a ocorrência de outro acidente, pois através da correção das falhas verificadas na investigação se elimina a causa da ocorrência do acidente ocorrido.

 Qual documento a empresa deve emitir na ocorrência do acidente de trabalho?

A empresa é obrigada a informar à Previdência Social todos os acidentes de trabalho ocorridos com seus empregados, através do Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), mesmo que não haja afastamento das atividades, até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Em caso de morte, a comunicação deverá ser imediata. O Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um documento emitido para reconhecer tanto um acidente de trabalho ou de trajeto bem como uma doença ocupacional.

A empresa que não informar o acidente de trabalho dentro do prazo legal estará sujeita à aplicação de multa, conforme disposto nos artigos 286 e 336 do Decreto nº 3.048/1999.

Se a empresa não fizer o registro da CAT, o próprio trabalhador, o dependente, a entidade sindical, o médico ou a autoridade pública (magistrados, membros do Ministério Público e dos serviços jurídicos da União e dos Estados ou do Distrito Federal e comandantes de unidades do Exército, da Marinha, da Aeronáutica, do Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar) poderão efetivar a qualquer tempo o registro deste instrumento junto à Previdência Social, o que não exclui a possibilidade da aplicação da multa à empresa.