eSocial: dados de SST na folha de pagamento em janeiro de 2019?!

dez - 26
2018

eSocial: dados de SST na folha de pagamento em janeiro de 2019?!

As entidades empresariais que tiveram faturamento no ano de 2016 de até 78 milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional, pertencentes ao grupo 2, com exceção dos empregadores optantes pelo Simples Nacional, empregadores pessoa física (exceto doméstico), produtor rural PF e entidades sem fins lucrativo, estes pertencentes ao grupo 3, conforme novo cronograma do eSocial, em 10 de janeiro de 2019 estão obrigadas a enviar os eventos periódicos S-1200 a S-1300 (Eventos da folha de pagamento – dados desde o dia 1º), onde se inicia também a vigência da EFD-Reinf.

Os eventos que compreendem está etapa são:

  • S-1200 Remuneração do Trabalhador vinculado ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS
  • S-1202 Remuneração do Trabalhador vinculado a Regime Próprio de Previdência Social – RPPS
  • S-1207 Benefícios Previdenciários – RPPS
  • S-1210 Pagamentos de Rendimentos do Trabalho
  • S-1250 Aquisição de Produção Rural
  • S-1260 Comercialização da Produção Rural Pessoa Física
  • S-1270 Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários
  • S-1280 Informações Complementares aos Eventos Periódicos
  • S-1295 Solicitação de Totalização para Pagamento em Contingência
  • S-1298 Reabertura dos Eventos Periódicos
  • S-1299 Fechamento dos Eventos Periódicos
  • S-1300 Contribuição Sindical Patronal

Diante do exposto, cabe salientar que estão compreendidas nos eventos da folha de pagamento, a necessidade de informar as rubricas relacionadas ao recebimento do adicional de insalubridade e periculosidade e o direito a aposentadoria especial, ou seja, deverá ser informado se os trabalhadores da empresa recebem ou não tais adicionais, bem como, se estão expostos a agentes nocivos à saúde de modo a fazer jus a aposentadoria especial.

A fonte de informações para o envio de dados relativos ao direito ou não do adicional de insalubridade e periculosidade, é o Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), este respectivo laudo irá trazer de forma conclusiva, fundamentando-se em bases legais, se os empregados da empresa fazem jus ao adicional de insalubridade ou de periculosidade. Sem a existência deste laudo, não se poderá informar no evento da folha de pagamento que o empregado recebe ou não o adicional de insalubridade e periculosidade. O mesmo ocorre com a informação do direito à aposentadoria especial, que deverá ser comprovada a sua caracterização ou não, através da existência do Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT).

Ressalto que o envio de informações equivocadas ou sua omissão podem gerar na aplicação de penalidades a empresa, diante de uma fiscalização de um auditor fiscal do trabalho e/ou da receita federal.

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